Uma das formas do cidadão exercer o controle social, possibilitando uma gestão democrática das políticas públicas, é a criação dos conselhos paritários. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Municipais de políticas públicas: I – Compreendemos enquanto uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. II – É a garantia constitucional da implementação e organização de ambientes, órgãos e espaços para a discussão das políticas públicas, exclusivamente nas áreas da saúde, educação e assistência social. III – Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III
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Os conselhos municipais fortalecem a representação da prefeitura e a sociedade civil, além disso, esse conselho faz parte da realidade local como uma base para a especificação das políticas públicas. I, II e III estão corretas.
Neste campo, o conselho nacional de educação deve compreender os parâmetros estabelecidos pelas diferentes camadas do país no que tange a promoção da gestão escolar.
Por isso, as políticas públicas podem ser entendidas como conjuntos de programas e ações desenvolvidas pelo Estado tendo participação indireta ou direta dos setores público e privado, que visam assegurar o direito de cidadania, dentro dos seguimentos sociais, culturais, étnicos e econômicos.
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