Question

Uma das formas de extinção do crédito tributário é a transação, que está disposta no art. 171 do Código Tributário Nacional. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação. Porque II. Independe de requisitos e condições para a regularização, depende apenas da vontade do contribuinte. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

LETRA C

Explicação:

APOL 100