Question

Uma das formas de exercício da soberania é a iniciativa popular de lei, nos termos do art. 14, III, da CF/88. O caso mais recente de iniciativa popular de lei que foi aprovada e está em vigor é a Lei da Ficha Limpa, que objetiva vetar a candidatura de candidatos condenados em julgamentos colegiados, proferidos pelos tribunais do país, ainda que não haja o trânsito em julgado da decisão.

Diante disso, avalie as assertivas a seguir e, na sequência, assinale a alternativa correta:

I. Para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular no Senado Federal, foi necessária a subscrição do projeto por pelo menos 1,3 milhões de assinaturas de eleitores de vários Estados e do Distrito Federal, o que representava à época 1% do eleitorado nacional.

II. As assinaturas foram organizadas por Estados, para demonstrar que foram colhidas em ao menos cinco Estados da Federação.

III. Cada um dos Estados deveria contar com a adesão ao projeto de lei de ao menos 0,3% de seu eleitorado.

IV. Há a hipótese constitucionalmente prevista de iniciativa popular de lei somente na esfera municipal, em que se faz necessária a subscrição do projeto de lei por pelo menos 5% dos eleitores do Município, mas não na esfera estadual.

Escolha uma:
a. Somente I está correta.
b. Somente II e III estão corretas.
c. Somente I, II e III estão corretas.
d. Somente III está correta.
e. Somente I e IV estão corretas.

Answer 1

II  & III galero ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

Answer 2

II. As assinaturas foram organizadas por Estados, para demonstrar que foram colhidas em ao menos cinco Estados da Federação.

III. Cada um dos Estados deveria contar com a adesão ao projeto de lei de ao menos 0,3% de seu eleitorado.

>>>>>CORRIGIDO PELO AVA<<<<<