"Uma das consequências da operação que investiga o suposto desvio de recursos da área da saúde de Canoas será, em breve, a abertura de nova licitação, através de concorrência pública, para assumir os contratos do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), suspeito de irregularidades. " A notícia apresentada relata uma situação que deveria ser atípica dentro da Administração Pública, uma vez que, tendo a probidade como um dos princípios a serem observados na contratação pública, o desvio de recursos não deveria ocorrer. Entretanto, já imaginando situações como essa, a Constituição Federal e a Lei 8. 666 de 1993 colocam princípios e requisitos que devem ser observados, para que se evite, ao máximo, casos como o descrito na notícia. Assinale a alternativa que indica outro requisito descrito pela Lei 8. 666 de 1993, em cumprimento ao princípio da isonomia. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
De acordo com o enunciado da questão e tendo em vista os conceitos acerca do tema licitação, podemos afirmar que a resposta correta está na letra E, ou seja, o que indica outro requisito descrito pela lei, em cumprimento ao princípio da isonomia, é a análise da capacidade técnica, econômico-financeira dos proponentes, bem como a qualidade do produto necessária para o certame.
Sobre a licitação
A licitação é um procedimento administrativo adotado pela Administração Pública para a compra, venda, locação e/ou contração de produtos e serviços, que assegura a igualdade entre os participantes, ora proponente, que pretendam contratar com o governo, seja no âmbito federal, estadual e/ou municipal.
Segundo as legislações vigentes, hoje, temos 6 modalidades de licitação. São elas: o pregão, concorrência, convite, tomada de preço, concurso e leilão.
Ademais, as leis que preveem o procedimento licitatório são a 8666/93, que até meados de 2023 será substituída por uma lei nova, cujo número é 14.133/21 e a Lei 10.520/02, que rege os pregões.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"a. Análise da qualidade do produto através de atribuição de exigências como comercialização de marcas de alto preço.
b. Análise técnica e de especialidade dos proponentes, sendo exigido os melhores profissionais do mercado, independentemente do preço e da necessidade pública.
c. Análise da qualidade do produto e da capacidade técnica dos proponentes, privilegiando-se licitações de alto valor.
d. Dispensa de análise técnica ou econômica dos proponentes, pois todos são iguais perante a Administração Pública.
e. Análise da capacidade técnica, econômico-financeira dos proponentes e a qualidade do produto necessária para o certame."
Saiba mais sobre licitação em: brainly.com.br/tarefa/53001281
#SPJ4