Question

Uma das causas imputadas para a sobrelotação do sistema carcerário deve-se à manutenção de presos provisórios nos presídios brasileiros. Ou seja, trata-se daquelas pessoas que ainda aguardam a condenação definitiva para iniciarem literalmente o cumprimento da pena, mas que, por razões legais, devem ser mantidas presas até a sentença. Na prática, existem indícios da participação de crimes, mas muitos desses presos estariam aprisionados devido à gravidade abstrata do crime ou da repercussão midiática do que são acusados, pelo que podem ainda assim alimentar esperanças de serem absolvidos no final do processo.
Em muitos casos, esta situação de superlotação ocorre uma vez que a Lei de n. 11.343 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, ao tratar especificamente sobre tráfico de substância entorpecente, proíbe a concessão de liberdade para os acusados e presos em flagrante. Isso levará ao encarceramento sem que haja um julgamento prévio.
Qual princípio constitucional abaixo encontra-se violado quando o Estado aprisiona tantas pessoas antes do julgamento definitivo sem razões especiais para essa medida?

Answer 1

Princípio de presunção da inocência.