Uma das características do delito de invasão é aquela que prevê se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passará a ser de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A forma e os efeitos da prática da conduta de invasão de dispositivo eletrônico que agrava a pena, estipulando que o seu regime será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, demonstra a intenção do legislador em:
Alternativas:
a)
Punir de forma mais eficaz o criminoso que obtém informações sigilosas privacidade de autoridades no País.
b)
Punir de forma mais eficaz o criminoso que obtém informações confidenciais seja da vida privada da vítima ou de questões comerciais.
c)
Punir de forma mais eficaz o criminoso que obtém informações privilegiadas quanto a projetos já registrados e com proteção dos direitos de autor.
d)
Punir de forma mais branda o criminoso que não é reincidente nessa espécie de ilícito penal.
e)
Punir apenas com sanção pecuniária (multa) o criminoso que é reincidente nessa espécie de ilícito penal.
Soluções para a tarefa
punicao evicas que ele obeteve informaçoes da vida privada letra b
Resposta:
1) Alternativa: E) Indivíduo converte conhecimento explícito em tácito.
2) Alternativa: C) Nos Estados Unidos foi aprovado um projeto que eliminou o direito à neutralidade da internet.
3) Alternativa: A) análise, independentemente de metodologia, de informações customizadas e selecionadas.
4) Alternativa: D) A reprodução, sem autorização, de programas de computador legalmente protegidos, ou mesmo na sua utilização sem a devida licença.
5) Alternativa: B) Punir de forma mais eficaz o criminoso que obtém informações confidenciais seja da vida privada da vítima ou de questões comerciais.
6) Alternativa: E) Desde os serviços de utilidade pública, quanto aqueles que são prestados pelas operadoras e provedores de internet.
7) Alternativa: A) sujeito, no que couber, às regras de sucessão previstas no Código Civil, em seu Livro V.
8) Alternativa: D) acessar mensagens enviadas e nem remover conteúdo postado pelo falecido.
9) Alternativa: C) Não-repúdio ou irretratabilidade.
10) Alternativa: B) Trata-se de um parâmetro de análise.