Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição. Enquanto o casamento é precedido de um processo de habilitação, com publicação dos proclamas e de inúmeras outras formalidades, a união estável, ao contrário, independe de qualquer solenidade, bastando o fato da vida em comum. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. A união estável homoafetiva está expressamente regulamentada em nosso ordenamento jurídico.
II. Para configurar a união estável homoafetiva, não é necessário que haja convivência pública dos companheiros.
III. Os companheiros homoafetivos podem pleitear alimentos uns dos outros.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
III, apenas.
b.
II, apenas.
c.
I, apenas.( incorreto)
d.
I e II, apenas.
e.
I e III, apenas.
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Resposta:
Letra: a. III, apenas
Explicação:
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Resposta:
CORRETO: III, apenas
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