Direito, perguntado por brunaluana69, 11 meses atrás

Uma das características atribuídas aos direitos e as garantias individuais, previstos no art. 5° da Constituição Federal, é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por Proposta de Emenda Constitucional. Tais regras da Constituição Federal são denominadas de:

brunaluana69: Cláusulas pétreas.

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Respondido por tecdiegomesborges

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Cláusulas pétreas

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