Question

UMA CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE SURGIU À RESPEITO DA APLICAÇÃO DE UMA LEI FEDERAL, POIS HAVIA TRIBUNAIS E JUÍZES QUE APLICAVAM A LEI, AO TEMPO QUE O OUTROS TRIBUNAIS E JUÍZES A CONSIDERAVAM INCONSTITUCIONAL. AO OBSERVAR A INSEGURANÇA JURÍDICA, O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ACIONOU O STF COM UMA AÇÃO CONSTITUCIONAL. FAZ-SE AO EXPOSTO, ANALISE AS AÇÕES PRESENTES NAS ALTERNATIVAS ABAIXO E MARQUE A QUE REPRESENTA A AÇÃO CONSTITUCIONAL ACIONADA PELO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL:
A- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
B- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
C- AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
D- ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
RESPONDER E FUNDAMENTAR A RESPOSTA.

Answer 1

Letra C: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade é que representa a Ação Constitucional que neste caso é acionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.

É tal modelo que se aplicaria no cenário onde ocorreria uma controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de uma lei federal, visto que certos tribunais e juízes acabavam aplicando-a, sendo que outros consideravam-na inconstitucional.

Abraços!