Question

Uma controvérsia diz respeito ao prazo de apresentação do atestado médico. A legislação brasileira é omissa sobre o tema, devendo imperar a regra da razoabilidade. Alternativa é a previsão de prazo razoável em regulamento interno da empresa ou em norma coletiva, o que é mais usual. Obviamente que o prazo deve ter como marco inicial o fim da enfermidade, sob pena de o empregado ter que comparecer doente no estabelecimento comercial para apresentar o documento, o que é inaceitável.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.



Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I – De acordo com as regras previstas na legislação vigente, o empregador somente tem que arcar com os salários dos primeiros quinze dias de afastamento.

PORQUE

II – A legislação trabalhista estabelece que o trabalhador pode apresentar somente um atestado médico por mês, e nos casos de exceder este limite, será advertido e depois suspenso.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c.
As asserções I e II são proposições falsas.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta:

b.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

b.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Correto

Explicação:

Corrigida pelo AVA.