Question

Uma Constituição representa o pacto social realizado entre os membros que compõem o povo e que proporciona a criação ou reformulação do Estado. Costuma-se afirmar que uma constituição deve expressar a vontade popular. Sobre esse tema, considere as alternativas abaixo e assinale a única correta. A Constituição de 1967 foi promulgada pelo presidente João Goulart e posteriormente revogada pelo Regime Militar. A Constituição de 1967 foi resultado de amplo debate social e político com o intuito de reformar o Estado, àquele momento ameaçado pelas forças do Comunismo. A Constituição de 1967 é paradoxalmente dotada de legitimidade política e de ilegalidade jurídica. Uma constituição outorgada representa o anseio popular, ao passo que uma Constituição promulgada é resultante de autocracias. A Constituição de 1967 tem mero caráter ideológico usado pelo Regime Militar da época com o intuito de dotar o regime de aparente legalidade.

Answer 1

Apesar da Ditadura Militar ter sido implantada após o Golpe de 1964, ainda era necessário que o regime fosse dotado de aparente legalidade e legitimidade.

Por isso, foi outorgada uma constituição que se encaixasse ao regime, revogando a anterior, de 1948. Ainda, ela foi modificada por uma série de atos institucionais.

A alternativa correta é “A Constituição de 1967 tem mero caráter ideológico usado pelo Regime Militar da época com o intuito de dotar o regime de aparente legalidade”.