Uma auditoria cujo objeto era a aquisição de equipamentos de informática tinha como critério preestabelecido: artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93: “Art. 24. É dispensável a licitação: […] IV — nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.” A situação encontrada foi: aquisição de equipamentos de informática, nos meses de abril e maio de 2010, com licitação dispensada com base no artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, no valor total de R$ 530.000,00, pago sem preencher os requisitos de situação emergencial.
Indique o achado baseado nestas informações.
Selecione a resposta correta:
A
Aquisição irregular de equipamentos de informática com dispensa de licitação sem preencher os requisitos de situação emergencial.
B
Contratação de serviços de informática com dispensa de licitação baseado no baixo valor de contratação.
C
Aquisição de equipamentos de informática para atender uma região atingida por calamidade pública.
D
Aquisição de equipamentos de informática que foram destruídos em uma situação de calamidade pública.
E
Aquisição irregular de equipamentos de informática com desvio de verba de situação de calamidade pública.
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Resposta:
Aquisição irregular de equipamentos de informática com dispensa de licitação sem preencher os requisitos de situação emergencial.
Explicação:
O achado de auditoria é a discrepância entre o critério de auditoria e a situação encontrada. Desta forma, o critério era a dispensa de licitação nos casos de emergências ou calamidade pública. A situação encontrada foi de aquisição de equipamentos com dispensa de licitação com base em casos emergenciais, entretanto, não havia emergência ou calamidade pública envolvida.
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