Question

Uma ação que trate da disciplina do esporte ou das competições desportivas pode ser proposta no Poder Judiciário:
a.
somente quando estiverem esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva.



b.
somente quando versar sobre atos de agressão e de discriminação.



c.
somente quando houver consenso das partes envolvidas.





d.
somente quando se tratar de competição oficial que tenha, de forma direta, recebido subsídios ou verbas públicas.



e.
somente quando seu objeto for dopagem de um atleta.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) somente quando estiverem esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva.

Levando em consideração os dizeres da CF/19888, em seu Art. 217 §§1 e 2º, nós temos as seguintes disposições:

§1º cabe somente ao poder judiciário admitir ações que são relativas à disciplina e competições desportivas após acabarem todas as instâncias da Justiça Desportiva.

§2º A justiça Desportiva será dado o prazo máximo de sessenta dias, os quais serão contados a partir a instauração do processo, para se proferir a decisão final.

Bons estudos!