Question

um trote ao telefone uma ameaça seja através de mensagem um áudio é crime prevista em lei Qual é o código da lei e a pena pelo crime​

Answer 1

Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Hope this helps ;-;

Answer 2

Há decisões judiciais que entendem que o trote telefônico configura o art. 42 da Lei das Contravenções Penais: "Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios".