Question

Um texto sobre a Maioridade Penal

Answer 1

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o individuo  responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O individuo e, pois reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletiva e seus atos de responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição  Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto Da Criança E do Adolescente. A maioridade penal, por sua vez, não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades minimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e emancipação. A menoridade civil cessa em qualquer um destes casos.
 Em muitos paises, o individuo abaixo da maioridade penal esta sujeito, a partir de certa idade, a punição mais leves, como advertência, trabalhos sociais, atividades socioeducativas, acompanhamento social ou psicologico,detenção ou internações, em instituições correcionais ou reformativa, etc, existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça especificada para o encaminhamento de acusações  contra menores de dezoito anos. 

   Espero ter ajudado !!