[...] um tema tão importante como a redução da maioridade penal não pode ser tratado no campo das emoções e das paixões humanas e não podemos crer, também, que encarcerar menores de dezoito anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária. Portanto, é preciso considerar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem com a natureza e, principalmente, com a produção da vida material, ou seja, é preciso considerar as mediações e expressões históricas presentes no convívio em sociedade (PONTES, 2002, s/p.). I- Para a redução da maioridade penal deve-se analisar o contexto histórico em que a criminalidade acontece. II- A redução da maioridade penal, é uma das atitudes a serem tomadas para a redução dos índices de criminalidade no Brasil. III- Com base no texto entendemos que a redução da maioridade penal, pouco influenciaria na redução das taxas da criminalidade. IV- Apesar do ECA, existe na sociedade brasileira a tendência de aplicar medidas punitivas sobre a população jovem, nos mesmos moldes que ocorrem com as aplicadas aos adultos, e mesmo as unidades de privação de liberdade para adolescentes ou adultos se mostram ineficazes no que diz respeito a reeducação dos detentos.
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Olá!
As alternativas I, III e IV estão corretas.
Partindo deste ponto, vemos que apesar das políticas sobre a redução da maioridade penal parecerem afirmativas, elas não atuam diretamente na diminuição da criminalidade, visto que o ponto principal está no fornecimento de educação e políticas afirmativas os grupos mais carentes.
Deste modo, esse tipo de ação só fortaleceria as medidas punitivas como uma forma de sanar o problema, porém, não o remediando, deixando de lado questões como a educação e segurança de qualidade por exemplo.
Até mais!
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