Um tema muito discutido que causa polêmica em torno do papel e funcionamento dos Conselhos Tutelares é a formação dos conselheiros tutelares. Como parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e conforme o Artigo 133 do ECA (1990), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - Diploma de graduação;
II - Reconhecida idoneidade moral;
III - Boa capacidade de comunicação;
IV - Idade superior a vinte e um anos;
V - Residir no município.
A) III, IV e V
B) II, III e IV
C) I, III e V
D) I, II e III
E) II, IV e V - Gabarito
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Resposta:
Letra : E
Explicação:
Letra fria da lei, O art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os requisitos mínimos necessários para a candidatura ao Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residência no Município.
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