Question

Um servidor público é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa, pois teria celebrado parceria com entidade sem fins lucrativos com dispensa de licitação e de processo seletivo. Sendo assim, foi imputado a ele ato de improbidade previsto no inciso VIII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (dano ao erário).
Com base nos estudos sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta na situação hipotética acima:
Escolha uma:
a. Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo ou culpa, mas não há necessidade de que seja dolo específico, bastando para tal o dolo genérico de causar dano ao erário.
b. Para que haja condenação deverá ser comprovado se houve dolo, não sendo possível haver culpa em atos de improbidade de dano ao erário.
c. Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de culpa, não sendo possível haver dolo em atos de improbidade de dano ao erário.
d. Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo ou culpa, mas há necessidade de que seja dolo específico, não bastando para tal o dolo genérico de causar dano ao erário.
e. Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo, mas há necessidade de que seja dolo específico, não bastando para tal o dolo genérico de causar dano ao erário.

Answer 1

Corrigido pelo AVA: Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo ou culpa, mas não há necessidade de que seja dolo específico, bastando para tal o dolo genérico de causar dano ao erário. 

Answer 2

Para que haja condenação deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo ou culpa, mas não há necessidade de que seja dolo específico, bastando para tal o dolo genérico de causar dano ao erário.

CORRIGIDO PELO AVA