Question

Um senador da República, chamado Tomi Lixando Alegis, foi acusado de participar de um esquema de corrupção denominado Mesadão. De acordo com o que foi apurado, esse senador pagava mensalmente a outros senadores e deputados uma mesada para que eles votassem nos projetos de autoria do Sr. Tomi, independentemente de concordar ou não com o conteúdo disciplinado pela nova lei. Esse senador, contudo, foi descoberto pela operação Varrendo a Sujeira, tendo sido denunciado no órgão competente para julgá-lo, ou seja, o Supremo Tribunal Federal. Após a primeira decisão proferida contra o Sr. Tomi Lixando Alegis, o STF negou qualquer recurso ao parlamentar, tendo em vista a ausência de previsão legal para rever o julgamento naquela esfera.

Diante do que foi exposto e de seus conhecimentos sobre os princípios que têm vigência no ordenamento jurídico brasileiro, identifique qual princípio foi diretamente violado pelo Supremo ao impedir que o acusado interponha ao menos um recurso para a reapreciação do julgamento:

Alternativas:

a)

Juízo natural;

b)

Duplo grau de jurisdição;

c)

Acusatório;

d)

Inquisitório;

e)

Isonomia.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

Apesar da instância competente para julgar originariamente o senador Tomi Lixando ser o próprio Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, não pode existir violação ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.

Apesar de ser uma instância recursal com alguns processos originários, o STF deve receber os recursos dessa ação sob pena de violação de princípio constitucional. Isso é no mínimo contraditório, uma vez que o Supremo é o guardião da Constituição.

Answer 2

A alternativa correta é a B.

Duplo grau de jurisdição;