um resumo das diferenças de civil law e common law.
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Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no
Brasil.
Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de
origem anglo-saxônica como Estados Unidos e Inglaterra. Uma simples diferença é
que lá o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Jurisprudência,
caso esteja em dúvida, trata-se do conjunto de interpretações das normas do
direito proferidas pelo Poder Judiciário.
Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra. A regra
é usar o texto da lei, seguindo a vontade do legislador (quem escreveu). Mas
esse texto também pode ser interpretado. E a lei também cai em desuso em alguns
casos . Nos EUA a gente tem isso na lei, mas sabe que depende do caso. Eu,
ainda no começo da caminhada, acho que em caso de juízes sensatos, a Common Law
é a ideal e tenho sentido uma influência desse pensamento flexibilizador nas
recentes aulas de Civil.
renato333:
quer mais resumido?
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