Question

Um repórter recebe a pauta sobre um projeto, financiado por um banco público, desenvolvido por uma
organização privada sem fins lucrativos (ONG) que dá apoio e abrigo a mulheres vítimas de violência
doméstica que estão sob proteção da justiça, em um local com endereço protegido. A pauta tem como fio
condutor a vida cotidiana dessas mulheres e o valor pago pelo banco para o desenvolvimento do projeto.
Para seu cumprimento, o repórter verifica que serão necessárias informações detalhadas sobre os valores
recebidos pela ONG e pago às mulheres; os dados sobre licitação para compra de mantimentos e locação
de imóvel; o número de pessoas envolvidas no projeto; os dados pessoais das mulheres e dos processos
judiciais que envolvem seus familiares, o endereço dessas pessoas e da movimentação bancária das
mulheres, bem como da ONG. Para obter tais informações e, em consonância com valores jurídicos e
éticos vigentes, o repórter decide recorrer à Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei nº 12.527/2011.
Nessa situação, o repórter deve
A solicitar à ONG as informações necessárias, excluindo do pedido aquelas classificadas por autoridade
competente como sigilosas, pois, embora públicas, sua divulgação poderá causar prejuízos à segurança
e à integridade das mulheres.
B argumentar junto ao diretor da ONG que a LAI permite o acesso a todo tipo de informação – pessoais
ou jurídicas - e que o seu não cumprimento pela organização implicará sanções legais para ela.
C recorrer aos dados não sigilosos por meio da LAI, e utilizar de outros meios, como a investigação
jornalística, para descobrir os dados sigilosos, publicando, assim, todas as informações.
D justificar para a ONG a importância da pauta para a luta das mulheres e solicitar que todas as
informações sejam disponibilizadas indiscriminadamente.
E recorrer à justiça e solicitar um mandado judicial para obtenção das informações necessárias.

Answer 1

A alternativa A) é a correta.

O repórter deve solicitar à ONG as informações necessárias, excluindo do pedido aquelas classificadas por autoridade  competente como sigilosas, pois, embora públicas, sua divulgação poderá causar prejuízos à segurança  e à integridade das mulheres.

A Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei nº 12.527/2011, fala justamente da liberdade de acesso a informações, principalmente as de cunho publico, o processo de obtenção das informações podem também serem disponibilizados.