Question

um projeto do conselho nacional de justiça tem por objetivo a imediata apresentação de pessoa detida em flagrante delito ao órgão julgador competente. esse projeto está sendo implementado em todo o país e tem entre seus objetivos a garantia das liberdades públicas e evitar o encarceramento em massa. de acordo com os estudos da disciplina, como se denomina essa apresentação imediata do agente detido em flagrante delito?

Answer 1

Resposta:

Audiência de Custódia

Explicação:

Fundamentação legal: Art. 1º da Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).