um projeto do conselho nacional de justiça tem por objetivo a imediata apresentação de pessoa detida em flagrante delito ao órgão julgador competente. esse projeto está sendo implementado em todo o país e tem entre seus objetivos a garantia das liberdades públicas e evitar o encarceramento em massa. de acordo com os estudos da disciplina, como se denomina essa apresentação imediata do agente detido em flagrante delito? a audiência de custódia. b audiência de conciliação. c audiência de instrução e julgamento. d pre-trial hearing (audiência pre-trial). e reconvenção.
Soluções para a tarefa
Alternativa correta: A) audiência de custódia.
A audiencia de custodia e o procedimento que determina que todo preso em falgrante deve ser apresentado a autoridade judicial num prazo de 24 horas, para que o juiz verifique a necessidade ou nao da manutencao da prisao.
A lei diz:
"Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo."
Trata-se de um direito da pessoa que foi preso, mas mesmo com as leis, o sistema juridico brasileiro nao tinha criado um ambiente para que esse direito fosse garantido. Na Brasil, o primeiro contato do juiz com o preso se dava na audiencia de instrucao ou julgamento, o que ocorria meses apos a prisao em flagrante.
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justica lançou um projeto para que fosse garantida a realização da audiência de custódia, e um ano depois, em 01/02/2016, entrou em vigor uma resolução que regulamenta tais audiências no Poder Judiciário.