Question

Um princípio que merece destaque é o "da interveniência sindical na normatização coletiva", assim evita-se que o empregador negocie informalmente com determinados grupos, de acordo com seu agrado, sendo imperiosa a participação sindical está elencado em dois incisos, do art. 8º, da Constituição Federal de 1988.
Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta:
A. Conforme a CLT, norma hierarquicamente superior a Constituição Federal, não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
B. De acordo com a Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
C. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, exceto se houver pedido por escrito para que não participem das negociações.
D. É facultado ao sindicato a defesa dos interesses coletivos, principalmente em questões judiciais, cabendo exclusivamente ao Ministério Público do Trabalho esta função.
E. Ao sindicato cabe somente homologar rescisões não cabendo em nenhuma hipótese intervir em processos administrativos ou judiciais de qualquer categoria profissional.

Answer 1

Resposta:

B. De acordo com a Constituição Federal, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Explicação:

Art. 8º, III da Constituição Federal (letra da lei)