Question

"Um povo, portanto, só será livre quando tiver todas as condições de elaborar suas leis num clima de igualdade, de tal modo que a obediência a essas mesmas leis signifique, na verdade, uma submissão à deliberação de si mesmo e de cada cidadão, como partes do poder soberano. Isto é, uma submissão à vontade geral e não à vontade de um indivíduo em particular ou de um grupo de indivíduos". NASCIMENTO, M. M. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, F. Os clássicos da política. São Paulo: Atica, 2000, p. 196. A vontade geral é então uma das principais teses de Rousseau acerca da vontade democrática e do contratualismo dentro do Direito. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características do contratualismo: Selecione uma alternativa: a) As leis serão legítimas apenas quando puderem ser consideradas como a expressão de um povo, isto é, quando forem elaboradas em conjunto pelos cidadãos. B) Conferir ao povo a legitimidade para legislar é colocar em risco a liberdade da nação, pois nem todos os cidadãos são aptos a criar leis. C) O papel de elaborar as leis deve ser reservado a uma cúpula de indivíduos letrados, especialistas em legislação, a qual o povo deve se submeter. D) A legislação que rege o Estado deve ser elaborada por um indivíduo escolhido para tal e que se tornará o soberano desse Estado. A nação deve eleger um indivíduo para elaborar as leis, sendo que o escolhido deve representar a vontade geral do povo. E) A legislação que rege um Estado deve ser elaborada de acordo com os caprichos do monarca, cuja legitimidade é assegurada pela hereditariedade

Answer 1

As características do contratualismo estão presentes na alternativa A: As leis serão legítimas apenas quando puderem ser consideradas como a expressão de um povo, isto é, quando forem elaboradas em conjunto pelos cidadãos.

Contratualismo

Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, escritor e teórico político de Genebra. Ele é considerado um dos maiores filósofos do Iluminismo e um precursor do Romantismo.

A Vontade Geral é uma das principais teses de Rousseau sobre a vontade democrática e o sistema de direito contratual. O contratualismo inclui leis que estabelecem uma nação de acordo com a vontade do monarca, cuja legitimidade é garantida pela sucessão.

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