Um postulado fundamental à teoria do ordenamento jurídico propõe que o direito seja considerado como um conjunto que forma entidade distinta dos elementos que o compõem, em razão de sua unidade, coerência e completude. Com base nessa ordem de ideias, assinale a opção correta.
A) A ideia de que o direito se organiza em um ordenamento jurídico e tem uma norma fundamental remonta à época justiniana do direito romano, que, no corpus juris civilis, propôs um sistema completo de direito formado pelas Constituitiones, Digesto, Institutas e Codex.
B) É essencial, para que o direito seja coerente e completo, que suas normas decorram de uma única fonte ou origem primária, capaz de solucionar definitivamente questões sobre a identificação de todas as normas jurídicas, não havendo qualquer lacuna.
C) A unidade é uma característica exclusiva do positivismo jurídico, já que este propõe uma igualdade mínima quanto ao conteúdo substancial das normas, por compartilharem valores que assim as unificam como sistema onde todas tem o mesmo peso.
D) A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que o seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem.
E) O ordenamento jurídico é completo porque, ainda que se verifiquem lacunas normativas, ele oferece um conjunto de fontes primárias e secundárias de direito capazes de produzir novas normas necessárias para preenchê-las, sem necessidade de participação do legislador
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A alternativa correta é a D) A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que o seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem.
A finalidade de Norma Fundamental deve ser de atribuição com elementos da validade ao de ordenamento jurídico e o de aspectos positivos para a interpretação de um sentido subjetivo sobre atos normativos com elementos de sentido objetivo.
A Norma Fundamental não deve ser de decorrência como ato de vontade ou de elementos que se compõem de certos ordenamentos como de maneira meramente pensada.
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