Direito, perguntado por osmar2017, 1 ano atrás

Um portador da Síndrome de down.pretende realizar contrato de compra e venda de seu imóvel. Para que o negócio seja válido, quais são os requisitos?

Soluções para a tarefa

Respondido por Urienzo

Ele tem que estar acompanhado do seu representante legal caso o contrário o contrato de venda se torna nulo

Urienzo: mesmo ele tendo os mesmos direitos todos portadores de síndrome deve ter um responsável legal, seja ele um familiar ou alguém determinado por algum juiz. Se eu não me engano isso não mudou.

Respondido por Cah1905

Ele precisaria de alguém para ajuda-lo. Ele é como se fosse uma "criança eterna", ou seja, para realizar esses tipos de coisa ele precisaria de um maior de idade capaz de realizar as coisas por ele. Pq ele tem os mesmos direitos (nesse caso) de uma pessoa menor de 18 anos.

osmar2017: pois e saiu uma nova lei 13146 que diz que ele tem os mesmo direitos que uma pessoa normal

Cah1905: Rsrs, sorry. Não estava ciente..

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