Question

Um passageiro adquiriu um pacote de viagens em uma agência de turismo. Durante sua viagem, ele teve um problema com um dos prestadores de serviço local.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual prestador de serviço tem a obrigatoriedade de solucionar o problema?A)A agência de turismo vendedora do pacote.B)A operadora que formatou o pacote.C)O Procon da cidade de destino do passageiro.D)O Procon da cidade de origem do passageiro.E)O receptivo local, responsável pelo dano causado.

#ENADE

Answer 1

A letra (A) representa corretamente o gabrito da questão.

Primeiro, vale destacar que a agência de viagem foi quem vendeu o pacote de viagem (serviço) para o consumidor. Desse modo, o Código de Defesa do Consumidor encara a agência de viagem como um fornecedor de serviços.

Com base no Art. 3º da Lei 8.078/1990 ou Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é considerado fornecedor:

a pessoa física ou jurídica; pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados (profissionais liberais), que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Espero ter ajudado. :)