um município possui leis que determinam o zoneamento da cidade.
Soluções para a tarefa
Olá,
Completando o enunciado: (...) determinando o que pode ser construído em cada lugar. Para fazer cumprir esta lei, antes de construir o interessado deve obter uma autorização do município, em que se permitirá ou não a realização da obra pretendida. Por fim, o município fiscaliza as obras e construções, a fim de evitar o descumprimento da lei e a desordem na cidade. O período acima descreve qual atividade pública? Assinale a alternativa correta:
A) Poder de polícia, pois se trata do Estado regulamentando e fiscalizando a prática de atos, a fim de cumprir a lei e manter a ordem.
B) Intervenção do Estado na propriedade, pois o Estado está interferindo no livre uso das propriedades privadas.
C) Serviço público, pois a fiscalização e regulamentação são serviços postos a disposição da coletividade.
D) Intervenção do Estado no Domínio Econômico, já que o Estado está limitando o poder econômico dos proprietários.
E) Os serviços públicos podem ser prestados pela União, estados, municípios e Distrito Federal, podendo ser agrupados de acordo com o ente da federação que tem a competência para instituí-los e executá-los.
RESPOSTA:
O ato do município realizar o zoneamento da cidade e determinar que tipo de edificações podem ser construídas ou não em determinados locais, a exemplo de comércios, indústrias e demais edifícios de finalidade econômica está diretamente ligado ao fato do estado desenvolver a atividade pública de Intervenção no Domínio Econômico.
Ou seja, o Estado possui o poder de delimitar as áreas onde podem ser desenvolvidas atividades com finalidade econômica ou não, além de definir e especificar o que pode ser criado em cada região e quais serão os requisitos técnicos a serem cumpridos pelas empresas.
Letra D.
Abraços!