Question

Um município do estado de São Paulo recebeu uma cobrança
correspondente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) relativa aos
veículos de sua propriedade (ônibus de transporte escolar, carros oficiais, ambulâncias etc.).
Qual das imunidades estudadas se aplica ao texto acima de forma contribuir para que o
princípio seja bem elaborado?
a) Imunidade cultural.
b) Imunidade reciproca.
c) Imunidade musical nacional.
d) Imunidade religiosa.
e) Imunidade sobre partidos políticos.

Answer 1

Resposta: Imunidade recíproca - letra "b"

Explicação: De acordo com o Art. 150, VI, alínea a da Constituição Federal, a imunidade recíproca, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, criem impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros.