"Um motociclista morreu neste sábado, vítima de um acidente de trânsito no bairro Centro Sul, na Zona Leste de Florianópolis. O jovem de apenas 22 anos caiu em um buraco na Avenida José Hermano Gomes, perdeu o controle da moto e colidiu com uma carreta.
A testemunha Felipe Silva, que presenciou o acidente, disse “Eu vinha saindo da pizzaria e vi meu amigo passando de moto. Buzinei para ele ir na oficina com meu irmão. Quando ele vinha tinha o buraco, ele foi desviar e não deu tempo, bateu na carreta”, relata.
De acordo com os moradores, esta não é a primeira vez que acontece um acidente no local. “Já tem mais de duas semanas que esse buraco está aqui. Aconteceu essa mesma fatalidade com uma pessoa de moto e outra de bicicleta”, conta Regina Tereza." Ela conta que o Consórcio, a empresa que a Prefeitura contratou para o reparo de algumas ruas da cidade, esteve ali, analisando a rua para reparos há uma semana atrás. Mas, que não fez nada em relação a aquele buraco e nem em relação a outros locais que estão bem precários. Ouviu as vizinhas contarem que não tem licitação formalizada para a manutenção daquela rua.
Não há dúvidas de que o buraco fora elemento essencial para a ocorrência do trágico acidente. Um buraco existente em uma via pública que já causou outros transtornos, volta, mais uma vez, agora para ser estopim de uma tragédia. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade neste tipo de situação?
Escolha uma:
a. A família do motociclista não pode buscar o seu direito junto ao Poder Judiciário, por que primeiro deve ir na Administração Publica, no caso, conversar com o Prefeito do Município para verificar se ele paga uma indenização pela perda do seu ente querido.
b. A família do motociclista não precisa entrar com ação no Poder Judiciário, contra a Administração Publica, por que circular em vias públicas em bom estado conservação e suficientemente seguras é direito de todos que, por meio do pagamento dos mais diversos impostos, financiamos o que a administração pública deve assegurar.
c. A família do motociclista deve entrar, via Poder Judiciário, contra a empresa privada, que está a frente da manutenção das ruas do Município, independentemente de autorização ou processo de licitação para a manutenção daquela rua especifica.
d. A família do motociclista poderá recorrer ao Poder Judiciário, mas, não tem garantia de ganhar a causa, por que, o Município não tem como saber todos os buracos existentes nas ruas da cidade, tornando o serviço de um Prefeito impossível. Assim, a Administração Publica poderá se eximir da responsabilidade frente a alta demanda de serviços públicos exigidos pela população.
e. A família do motociclista poderá entrar com ação no Poder Judiciário, considerando que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Soluções para a tarefa
Resposta:
alternativa e
Explicação:
A família do motociclista poderá entrar com ação no Poder Judiciário, considerando que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Sobre a situação enunciada, a resposta certa é a:
e. A família do motociclista poderá entrar com ação no Poder Judiciário, considerando que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Isso porque no caso houve uma negligência por parte do estado e ela causou o referido acidente.
Importante notar que muitos fatores são de responsabilidade do estado e caso não haja atendimento o mesmo poderá ser responsabilidade no âmbito cível para reparação de perdas e danos a vítima.
Veja que estado deverá indenização no caso tendo em vista que ele é o responsável pela manutenção das vias.
espero ter ajudado!