Um legado da Revolução Gloriosa de 1668, foi entre eles a Declaração de
Direitos (no original, Bill of Rights).
Leia o texto abaixo e responda à questão seguinte:
A Revolução Gloriosa: a Declaração dos Direitos
“Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de
Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como
representantes totais e livres desta nação, declaram:
ATIVIDADES
Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade
régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]
Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem
outorga do Parlamento, é ilegal.
Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem
colocados são ilegais.
Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o
consentimento do Parlamento. [...]
Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre.
Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada
em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento.
a) O documento anterior, também conhecido como Bill of Rights, consolidou na Inglaterra qual
regime político?
b) Quais as suas características?
c) Qual a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão de 1789?
d) Você acha que no Brasil todos esses direitos contidos nesta Declaração são respeitados? Justifique sua resposta.
gabriel2422007:
sem gracinha quem nao for responder nem adianta
Soluções para a tarefa
Respondido por
162
Resposta:
A - A Bill of Rights promulgou na Inglaterra a Monarquia Parlamentarista.
B - É um sistema de governo onde o Rei continuava a ser Chefe de Estado (um cargo diplomático/simbólico) e o Parlamento passaria a ser Chefe de Governo, com o dever de administrar o país.
C - Se relacionam na medida que foram inspiradas por ideais iluministas e foram resultados de diferentes processos revolucionários burgueses.
D - Em teoria, sim, já que a nossa Constituição reconhece todos os direitos fundamentais, embora, na prática, muitas vezes vejamos estes direitos sendo desrespeitados.
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