Question

Um legado da Revolução Gloriosa de 1668, foi entre eles a Declaração de

Direitos (no original, Bill of Rights).

Leia o texto abaixo e responda à questão seguinte:

A Revolução Gloriosa: a Declaração dos Direitos

“Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alteza, o Príncipe de

Orange, ordenou a eleição de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como

representantes totais e livres desta nação, declaram:


ATIVIDADES


Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execução das leis, pela autoridade

régia, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]

Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem

outorga do Parlamento, é ilegal.

Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que lhe forem

colocados são ilegais.

Que o recrutamento e manutenção de um exército, em tempo de paz, é ilegal sem o

consentimento do Parlamento. [...]

Que a eleição dos membros do Parlamento deve ser livre.

Que a liberdade de palavra nos debates e atas do Parlamento não deve ser questionada

em nenhuma corte ou lugar fora do Parlamento.


a) O documento anterior, também conhecido como Bill of Rights, consolidou na Inglaterra qual

regime político?

b) Quais as suas características?

c) Qual a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a Declaração dos Direitos do Homem

e do Cidadão de 1789?

d) Você acha que no Brasil todos esses direitos contidos nesta Declaração são respeitados? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

A - A Bill of Rights promulgou na Inglaterra a Monarquia Parlamentarista.

B -  É um sistema de governo onde o  Rei continuava a ser Chefe de Estado (um cargo diplomático/simbólico) e o Parlamento passaria a ser Chefe de Governo, com o dever de administrar o país.

C - Se relacionam na medida que foram inspiradas por ideais iluministas e foram resultados de diferentes processos revolucionários burgueses.

D - Em teoria, sim, já que a nossa Constituição reconhece todos os direitos fundamentais, embora, na prática, muitas vezes vejamos estes direitos sendo desrespeitados.