Question

um laboratorio de analises clinicas ou de patologia clinica tem Receita Bruta nos 12 meses anteriores ao periodo de apuração de R$ 800.000,00 e do mês de janeiro de R$ 50.000,00. A Folha de Salarios acumulada dos 12 meses anteriores ao periodo de apuração é igual a R$ 250.000,00. Em razão do cálculo do seu fator "r", a Tabela ou Anexo do Simples Nacional a ser utilizada é:

A- Tabela ou Anexo I

B- Tabela ou Anexo II

C- Tabela ou Anexo III

D- Tabela ou Anexo IV

E- Tabela ou Anexo V

Answer 1

Olá!

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 , art. 18 , §§ 5º-K e 24 e a Lei Complementar nº 155/2016 , art. 11 , III, o fator r é dado por:

r = Folha de Salários ÷ Receita Bruto

onde ambos devem corresponder aos 12 meses anteriores ao período de apuração.

Ainda segundo a lei, no caso de um Laboratório de Analises Clinicas, caso o r seja igual ou superior a 28%, deve seguir o Anexo III e caso seja inferior a 28%, deve seguir o Anexo V. Assim:

r = 250.000,00 ÷ 800.000,00 = 0,3125 = 31,25%

Como o r obtido foi maior a 28%, temos que o Laboratório deve seguir o Anexo III, portanto alternativa C.

Espero ter ajudado!