Direito, perguntado por pam383, 1 ano atrás

um juiz pode se dedicar uma atividade político-partidária? Se esse juiz específico vier a julgar a ação de Dona Maria, poderá decidir com base em ideias machistas e racistas

Soluções para a tarefa

Respondido por thaynnaba
4

Olá!

O juiz não pode participar de atividade político -partidária conforme aduz a Constituição Federal no seu artigo 95.

Vejamos o trecho:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

III - dedicar-se a atividade político-partidária;

A decisão judicial é um tema de bastante polêmica dentro do direito e os limites da atuação do direito também. O juiz, em tese, não pode decidir conforme preceitos machista e racistas, tendo em vista vários princípios basilares do direito que devem ser repeitados.

A fundamentação da decisão judicial é uma forma de coibir que possíveis abusos venha a comprometer o teor da decisão.

Espero ter ajudado!

Perguntas interessantes