“Um jovem, de 25 anos, e um homem, de 46, foram detidos por suspeita de furto e receptação em Muriaé. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem é dono de um ferro-velho onde foram apreendidos materiais furtados e de procedência duvidosa. O jovem foi o primeiro a ser detido. Os militares receberam denúncias de que o rapaz estava se escondendo em uma residência onde não morava, no Bairro Santa Terezinha.
Após abordado, o suspeito disse aos policiais que estava sendo procurado por moradores da região após ter furtado diversos materiais. Ele confessou ter cometido o crime junto com um amigo, que não foi identificado. Conforme o jovem, os produtos foram repassados ao dono do ferro-velho. Para a Polícia Militar (PM), o segundo suspeito disse ter comprado duas baterias por R$ 150 (cento e cinquenta reais), mas que as devolveu ao proprietário. Durante buscas pelo ferro-velho, os militares encontraram diversos materiais de procedência duvidosa, incluindo duas furadeiras reconhecidas por uma vítima de furto, que havia registrado a ocorrência na Polícia Militar (PM). Segundo a Polícia, o ferro-velho já havia sido denunciado como local de receptação.
O dono do estabelecimento disse aos militares que não foi ele quem comprou o material encontrado. O homem foi detido por receptação e os dois foram conduzidos à delegacia.”
O § 1º do Art. 180 do Código Penal prevê modalidade qualificada de receptação, punindo ao agente que pratica a ação de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
Sobre o tema acima, analise as asserções abaixo:
1. Na qualificadora do crime do artigo 180 do Código Penal, ele é classificado como impróprio, em relação ao sujeito que o pratica.
PORQUE
2. Para que incida essa qualificadora, somente poderá praticar o crime quem gozar do status de comerciante ou industrial, ou seja, as ações que tratam o tipo penal em questão devem ser realizadas no exercício destas atividades, mesmo que o comércio seja irregular.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
1-As asserções I e II são proposições falsas.
2-A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
3-A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
4-As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
5-As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Soluções para a tarefa
Resposta:
3-A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
Conforme a página 112 do livro da UNICESUMAR:
Asserção I: Assim, a primeira característica que o torna especial em relação ao caput do art. 180 do Código Penal diz respeito à qualidade do autor, pois trata-se de crime próprio, somente podendo ser levado a efeito ...
O texto da assertiva NÃO coincide exatamente com o do livro, portanto ela é FALSA.
Asserção II: ... quem gozar do status de comerciante ou industrial, pois as ações referidas pelo tipo penal qualificado devem ser praticadas no exercício de atividade comercial ou industrial, mesmo que tal comércio seja irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência, conforme esclarece o § 2º do art. 180 do diploma repressivo (GRECO, 2017,p.958).
O texto da assertiva coincide exatamente com o do livro, portanto ela é VERDADEIRA.