Question

Um jovem com 17 anos de idade dispara contra a vítima que, devido ao trauma sofrido, fica hospitalizada, em coma, vindo a falecer um ano após o crime. O jovem, agora com 18 anos de idade: Peso: 1. a) responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. b) devido à sua menoridade à época do crime, não responderá por crime algum. c) responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte. d) devido à sua maioridade, à época do óbito da vítima, responderá pelo crime de homicídio, de acordo com as regras do Código Penal

Answer 1

Resposta:

A lei penal não retroage salvo em benefício do réu (art. 5°, XL, CF).

Se na época do crime o jovem tinha 17 anos, mesmo que este tenha resultado posteriormente, ele não responde por homicídio.

Letra B

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação: Responderá pelo crime de lesão seguida de morte, mesmo que na época em que cometeu o ato infracionário o tenha cometido como menor, sob a legislação do ECA.