Um jogador de futebol que atuou em importante time espanhol e serviu como titular da seleção brasileira foi filmado por um smartphone em uma casa noturna em Barcelona, Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo foi veiculado na Internet, com grande repercussão no Brasil. Temeroso de não ser “lembrado” nas próximas convocações da seleção brasileira, o jogador precisa ajuizar uma ação contra o portal de vídeos, cuja sede é a Califórnia, Estados Unidos. Como o jogador de futebol é seu amigo e sabe que você estudou Direito Internacional em Administração, pergunta para você onde poderá ajuizar a ação. Avalie as afirmações abaixo:
I – A ação pode ser ajuizada na Califórnia, pois é o local onde se encontra estabelecida a sede da empresa RÉ.
II – A ação pode ser ajuizada na Espanha, local dos fatos noticiados na Internet.
III – A ação pode ser ajuizada no Brasil, local onde a repercussão prejudica a imagem do jogador de futebol.
Estão incorretas a I, a II e a III.
Somente a I está correta.
I, II e III estão corretas.
Somente a III está correta.
Somente a II está correta.
Soluções para a tarefa
I - Depende das regras utilizadas em tal localidade. (questão de jurisdição)
II - Depende das regras utilizadas em tal localidade. (questão de jurisdição)
III - A questão, além de obviamente extrapolar qualquer tipo de razoabilidade por remeter o estudante a legislação de outros países, no único item que poderia ser respondido por este efetivamente peca pela falta de dados.
Segundo a legislação brasileira temos:
- se o réu for domiciliado no Brasil, a ação pode aqui ser ajuizada (art. 22, I, do CPC)
- se se considerar que o fato repercutiu no Brasil, bem como que o vídeo foi colocado na Internet, daria para, em interpretação extensiva, aplicar a ideia de que o fato ocorreu no Brasil, o que traria a incidência da regra do (art. 22, II, do CPC)
No mais, fica difícil responder uma questão que, pelo menos no que tange à soberania dos demais Estados, e à inocuidade de previsão nacional acerca de jurisdição de outro Estado, não consegue ao menos delimitar sua abrangência.