Question

Um indivíduo de nacionalidade alemã entrou na embaixada brasileira localizada na França e acabou matando um outro indivíduo de nacionalidade italiana. Considerando os conceitos sobre eficácia jurídica e eficácia no espaço, assinale a alternativa que apresenta a legislação que será aplicada ao caso concreto.
​ Elaborado pelo professor, 2018.
Alternativas
Alternativa 1:
Como a embaixada brasileira está localizada na França aplica-se a lei francesa.

Alternativa 2:
Como o indivíduo que cometeu o crime possui nacionalidade alemã aplica-se a legislação da Alemanha.

Alternativa 3:
Como a vítima é de nacionalidade Italiana aplica-se a Lei da Itália.

Alternativa 4:
Ainda que a embaixada esteja localizada na França, será aplicada a lei brasileira, pois o órgão oficial é brasileiro, sendo considerado uma extensão do nosso território.

Alternativa 5:
O crime praticado em uma embaixada é considerado território neutro aplicando-se o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Answer 1

Ciao, amigo(a)!

A alternativa mais correta é 4. Para alguns especialistas em Direito Penal, a teoria da extraterritorialidade pode ser aplicada neste caso. Em resumo, tal teoria prega a seguinte ideia: uma instituição que esteja fora dos limites territoriais de um país soberano é considerada como parte de tal nação.

Na ausência de tratado internacional (penal) entre os países citados, aplicar-se à legislação penal brasileira.

Gabarito:

"Alternativa 4: Ainda que a embaixada esteja localizada na França, será aplicada a lei brasileira, pois o órgão oficial é brasileiro, sendo considerado uma extensão do nosso território".

Até a próxima!