Um indivíduo chamado Tibúrcio, adquire na loja Galeria do Eletrônico, pela internet, um celular de última geração. Entretanto, o produto não é entregue em sua residência e então, Tibúrcio contrata um advogado para entrar com um processo contra a loja.
Essa situação acima é comum em nosso cotidiano, com a compra de produtos pela internet, não serem entregues ou então, entregues com avaria. Nesse caso, quando a via administrativa não tem êxito para resolver o problema, o caminho adotado é sempre o judiciário. Assim, se busca no Direito do Consumidor para entrar com um processo que será regido pelo Direito do Processo Civil.
Elaborado pelo professor, 2021.
Considerando o texto acima, em estudo ao livro didático, podemos afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:
Será argumentado com base no Direito do Consumidor quanto aos prazos e o andamento do processo, se submetendo ao Direito do Processo Civil o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais.
Alternativa 2:
O Direito do Consumidor e o Direito do Processo Civil não serão utilizados para o processo, pois a via administrativa é o único meio de resolver o conflito.
Alternativa 3:
Será argumentado com base no Direito do Consumidor o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais, se submetendo ao Direito do Processo Civil quanto aos prazos e o andamento do processo.
Alternativa 4:
Será argumentado com base no Direito Penal o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais, se submetendo ao Direito do Consumidor quanto aos prazos e o andamento do processo.
Alternativa 5:
O Direito do Processo Civil deve se submeter ao Direito do Consumidor, no âmbito administrativo, pois no âmbito jurídico, o Direito do Consumidor se submete ao Direito do Processo Civil.
Questão 7 de 10
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