Question

Um indivíduo chamado Tibúrcio, adquire na loja Galeria do Eletrônico, pela internet, um celular de última geração. Entretanto, o produto não é entregue em sua residência e então, Tibúrcio contrata um advogado para entrar com um processo contra a loja.

Essa situação acima é comum em nosso cotidiano, com a compra de produtos pela internet, não serem entregues ou então, entregues com avaria. Nesse caso, quando a via administrativa não tem êxito para resolver o problema, o caminho adotado é sempre o judiciário. Assim, se busca no Direito do Consumidor para entrar com um processo que será regido pelo Direito do Processo Civil.


Alternativa 1:
Será argumentado com base no Direito do Consumidor quanto aos prazos e o andamento do processo, se submetendo ao Direito do Processo Civil o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais.

Alternativa 2:
O Direito do Consumidor e o Direito do Processo Civil não serão utilizados para o processo, pois a via administrativa é o único meio de resolver o conflito.

Alternativa 3:
Será argumentado com base no Direito do Consumidor o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais, se submetendo ao Direito do Processo Civil quanto aos prazos e o andamento do processo.

Alternativa 4:
Será argumentado com base no Direito Penal o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais, se submetendo ao Direito do Consumidor quanto aos prazos e o andamento do processo.

Alternativa 5:
O Direito do Processo Civil deve se submeter ao Direito do Consumidor, no âmbito administrativo, pois no âmbito jurídico, o Direito do Consumidor se submete ao Direito do Processo Civil.

Answer 1

Considerando o Direito do Consumidor e o Direito do Processo Civil, temos que a afirmativa correta é a 3: Será argumentado com base no Direito do Consumidor o direito do ressarcimento do valor pago e danos morais, se submetendo ao Direito do Processo Civil quanto aos prazos e o andamento do processo.

Os indivíduos que sofreram qualquer tipo de dano passam a serem equiparados a consumidores, mesmo sem terem efetivamente adquirido os produtos e serviços. Em algumas situações também pode ocorrer o chamado dano moral, mas não é sempre.

A indenização está presente no Código de Defesa do Consumidor visando a reparação dos danos sofridos devido a questões relacionadas a produtos e serviços disponibilizados no mercado.

Bons estudos!