Question

Um importante instrumento de políticas governamentais e principais normas do Direito Ambiental, o princípio do poluidor-pagador, ou de “quem contamina-paga”, faz com que a organização que contamine se torne responsável pelo pagamento do prejuízo causado. Em qual lei esse princípio foi introduzido no Brasil?

Answer 1

Resposta:

O conceito foi introduzido no Brasil por meio da política nacional de meio ambiente – Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 –, especificamente no Artigo 4º:

A política nacional do meio ambiente visará:

[...]

VII – a imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar

e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela

utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Answer 2

Resposta:lei federal 6038 , de 1981

Explicação: