Question

Um homem renunciou ao direito de queixa contra alguém que o caluniou no jornal, porém, arrependeu-se da decisão e, agora, deseja processar o agente. Ele tem o direito de fazê-lo?

Answer 1

Resposta:

Não, porque a renúncia ao direito de queixa é irretratável.

Explicação:

Livro: Elementos de Processo Penal, p.89-90.