Question

Um homem de 82 anos de idade é proprietário de uma empresa, de onde aufere rendimentos mensais líquidos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês. Todavia, ele namora uma jovem de 20 anos, dando-lhe presentes de cerca de vinte mil reais (R$ 20.000,00), todos os meses. O restante é gasto com suas despesas pessoais e economias próprias, tendo assim recursos para todas as suas necessidades pessoais. O fato de ser um idoso estar dando presentes caros para sua namorada autoriza que os filhos lhe retirem a capacidade de exercício (capacidade de administrar sozinho seu patrimônio)?

( )Sim, pois é um pródigo, ou seja, é uma pessoa que não tem controle sobre seus gastos e que, se não for impedido, caminhará para a ruína financeira.

( )Sim, pois é um idoso e, portanto, presume-se que não tem mais consciência para gerir o próprio patrimônio.


( )Sim, pois de acordo com o Direito Brasileiro, entre os relativamente capazes estão os idosos.


( )Não, pois todas essas doações realizadas são nulas, pois ofendem a moral e os bons costumes, bastando aos filhos buscarem os bens de volta quando do falecimento do genitor.


( )Não, pois os gastos não comprometem sua saúde financeira, sendo assim um direito daquele idoso gastar seus recursos da forma que lhe aprouver.

Answer 1

 A interdição é um recurso jurídico para a proteção de indivíduos considerados incapazes, no qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles, protegendo os seus bens. Uma das definições que o Código Civil dá aos incapazes é a de pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para exercer os atos da vida civil. Ou então, são incapazes, em relação a certos atos, os alcoólatras habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Nesses casos específicos, para que a interdição ocorra, o juiz, assistido por especialistas, examinará pessoalmente a pessoa cuja capacidade está sendo questionada, além de analisar sólidas e inequívocas evidências médicas.
https://zeger.jusbrasil.com.br/artigos/155146485/vou-interditar-o-papai



Resposta correta: E

Não, pois os gastos não comprometem sua saúde financeira, sendo assim um direito daquele idoso gastar seus recursos da forma que lhe aprouver.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta: E

Não, pois os gastos não comprometem sua saúde financeira, sendo assim um direito daquele idoso gastar seus recursos da forma que lhe aprouver.

Explicação:

Corrigida no AVA