"Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a não observância do seguinte princípio do processo penal democrático:
A) Juiz natural.
B) Imparcialidade.
C) Jurisdicionalidade ou necessidade.
D) Contraditório.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C) Jurisdicionalidade ou necessidade
Explicação:
Gabarito da prova
Sobre a notícia divulgada no Portal G1 MA, é correto afirmar que os fatos noticiados não demonstraram observância ao seguinte princípio do processo penal democrático:
- C) Jurisdicionalidade ou necessidade.
Princípio da Jurisdicionalidade ou necessidade
O princípio da jurisdicionalidade dispõe que o julgamento e a punição de um infrator só podem ser realizados e ou determinados por um órgão competente previamente estabelecido, qual seja: o Poder Judiciário, não podendo, portanto, ser a pena executada pela própria população por meio de um linchamento.
Assim, o julgamento exposto pela notícia ignorou o Poder Judiciário, fazendo a população justiça com as próprias mãos, fazendo deste acusado o culpado sem um julgamento justo, bem como, com uma pena proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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