Question

Um grupo de empresários decidem lotear um pedaço de terra e constituir nele um condomínio de luxo. Para tanto fazem um contrato de sociedade empresária entre si, bem como buscam a regularização do projeto junto aos órgãos responsáveis. Disposições como meios de proteção ao meio ambiente, padrões mínimos  para a segurança das construções, exigências quando a mobilidade, segurança, iluminação, etc. Exigências dos bombeiros, vigilância sanitária, etc também foram cumpridadas. Os lotes foram vendidos de todos construíram de acordo com as referidas normas.

Com base nisso:

Escolha uma opção:

a. Se o condomínio criar nova norma por meio da assembléia, que proíbe animais dentro do condomínio, por exemplo, essa norma será de direito público pois atingem toda aquela população que vive dentro do condomínio, e diz respeito ao interesse daquele público (os moradores do condomínio).

b. Não dá para saber quais normas são de direito público e quais são de direito privado, tendo em vista que precisaríamos ir in locuo e fazer um estudo aplicando os 4 critérios para se chegar nesta resposta (critério do interesse, critério do sujeito, critério da subordinação e critério formal).

c. O que vai decidir se o direito é público ou privado dependerá de qual fonte do direito ele brotou. Se brota de fontes como a doutrina, a analogia e a jurisprudência será de direito privado, se nasceu de fontes como as Leis, os costumes, os princípios e o senso de igualdade é de direito público.

d. Os ramos do direito público são: direito Civil, comercial/empresarial, trabalhista e internacional privado. Já os ramos do Direito Privado são: Direito constitucional, administrativo, tributário, econômico, previdenciário, processual, penal, Eleitoral, Militar. Portanto, a única relação existente na história do enunciado (o contrato de sociedade empresária) decorre do direito público.

e. Podemos dizer que as normas que incidiram sobre a relação dos sócios, bem como dos compradores do lote são de Direito Privado, já a relação do condomínio com as exigências dos diversos órgãos públicos incidiram normas de Direito público, pois ao combinar os critérios podemos perceber que todos eles indicam para sendo de direito público.

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Answer 1

Resposta:

letra e ....é a correta ... podemos dizer que...

Explicação:

Answer 2

Existem normas que incidem sobre as relações entre sócios, são todas leis de direito privado, elas diferente do direito público justamente por ser mais ampla e dar mais liberdade aos sócios, que podem fazer tudo que a lei não proíba (alternativa E).

Direito privado

Essas leis são importantes para regulamentar os contratos e relações entre pessoas privadas, protegendo principalmente os que possuem menos conhecimento ou poder nas relações, por exemplo, as leis trabalhistas, elas são leis de direito privado que protegem o trabalhador.

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