Um gestor público de um município do Estado do Paraná decidiu que o Natal em sua cidade seria lembrado pelo fato de ser a cidade mais iluminada do país. Para isso, com antecedência, o gestor determinou a sua equipe de licitações que providenciasse editais que contemplassem a iluminação de todos os parques, praças, órgãos públicos e etc. Entretanto, ao receber os editais de sua equipe, o prefeito fez apenas uma ressalva: que, no processo licitatório, houvesse a menção de que a empresa participante deveria ter sua sede no município ou até 10 km de distância. Coincidentemente, a empresa Fogos e Decorações Natalinas era a única nesse ramo que cumpria essa cláusula. E, por coincidência do destino, a referida empresa era de seu sobrinho.
Elaborado pelo professor, 2018.
a) Nesse caso, ao exigir uma cláusula de distância, e tendo em vista o claro beneficiamento a uma empresa de um membro de sua família, o gestor público feriu qual ou quais dos princípios do LIMPE, descritos no livro da disciplina?
b) Após identificação dos princípios feridos pelo gestor público, explique os demais princípios do LIMPE, e cite pelo menos um exemplo de cada, considerando sua aplicação na gestão pública.
Soluções para a tarefa
Ciao, amigo(a)!
De acordo com o Art. 37º da Constituição Federal (1988), o referido prefeito feriu o Princípio da Impessoalidade (I). Com base neste princípio, o agente público não pode fazer escolhas que beneficiem a ele mesmo, amigos ou parentes. Neste caso, a escolha do agente público deve ser benéfica para toda a população.
Didaticamente, tais princípios são mostrados como LIMPE, sendo eles:
Legalidade- fazer o que a lei manda ou determina. O agente público deve fazer e cumprir estritamente o que a lei pede.
Exemplo: aplicação de uma multa de trânsito (está no texto legal).
Impessoalidade - não agir em prol de interesses particulares.
Exemplo: aplicar recursos públicos em obras que beneficiem toda a coletividade.
Moralidade - ser probo ou correto quando estiver agindo em nome do poder público.
Exemplo: não aceitar suborno de empresas que desejam ganhar licitações.
Publicidade - os atos da Administração Pública devem ser publicados, com exceção daqueles previstos em lei.
Exemplo: publicação de uma nova lei no Diário Oficial da União.
EFICIÊNCIA - o servidor público deve fazer o uso racional dos recursos materiais e financeiros (fazer mais com menos).
Exemplo: uso de canecas individuais no ambiente de trabalho, de forma que se possa reduzir gastos com copos descartáveis.
Cuide-se bem!