Question

Um funcionário com salário de R$ 1200,00 pediu demissão no dia 08/05/20, ele não vai cumprir o aviso prévio, foi contratado em 02/01/2019 e nunca teve férias. Considerando a situação exposta, quais são os seus direitos e respectivos valores a receber ( apresente demonstrativo), quais são os cuidados a serem adotados pelo RH/DP quando um funcionário pede demissão e qual o prazo de pagamento por parte da empresa?

Answer 1

Resposta:

O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas e/ou proporcionais (caso haja).

Ele só não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decisão de se desligar da empresa.

O pedido de demissão também não permite que o funcionário saque o FGTS acumulado até o momento.