Um fato da atualidade envolvendo criança ou adolescente, onde verifiquem que o ECA apesar de garantir o direito da criança e adolescente, não se fez valer na prática.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente vem com a finalidade de defender o direito a uma infância sadia. Porém, alguns objetivos deste estatuto ainda estão em processo de conquista, como exemplo pode-se citar as vagas na educação infantil.
Muitos vezes os pais precisam auxilio do ministério público, afim de garantir a entrada do filho na educação infantil. Desta forma garantirem o sustento e o direito da criança em participar do ambiente educacional, desde o nascimento, proporcionando aos pais melhores condições de segurança para o trabalho.
Há ma grande dificuldade das instituições atenderem a todas as crianças, essas ocorrem devido a precariedade do espaço escolar, da falta de funcionários e de melhor organização e comprometimento do setor público.
Muitos vezes os pais precisam auxilio do ministério público, afim de garantir a entrada do filho na educação infantil. Desta forma garantirem o sustento e o direito da criança em participar do ambiente educacional, desde o nascimento, proporcionando aos pais melhores condições de segurança para o trabalho.
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