Um estudante de 28 anos de idade do oitavo semestre do curso de direito, foi aprovado em
concurso público para o cargo de analista de tribunal superior. Poucos meses depois da aprovação,
o concurso foi homologado, e o estudante foi chamado para dar início aos trâmites para sua
nomeação e posse. No entanto, por não ter ainda concluído o curso de direito, o universitário ficou
impedido de ser nomeado, pois o edital do concurso exigia bacharelado em direito como requisito
de investidura no cargo. Com receio de perder a oportunidade, o rapaz procurou um advogado
para obter medida liminar que lhe resguardasse o direito de manter sua vaga até a conclusão do
curso superior.
Nessa situação hipotética, e acerca de tutelas provisórias, segundo a legislação vigente, qual a
medida cabível a ser adotada pelo advogado do estudante? Fundamente.
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Resposta:
ele ira requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.
Explicação:
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