Question

Um estrangeiro pode residir no Brasil caso tenha se casado com um?

Answer 1

Pode sim, tem que solicitar a permanência definitiva no Brasil, mas o estrangeiro deve comprovar ser  plenamente capaz de praticar os atos da vida civil (capacidade civil, segundo a lei brasileira) e estar casado de fato e de direito com brasileiro.

Answer 2

O Estatuto do Estrangeiro estabelece que o estrangeiro casado com brasileiro poderá solicitar a permanência definitiva no Brasil. Para isso basta que ele seja plenamente capaz de praticar os atos da vida civil (capacidade civil, segundo a lei brasileira) e esteja casado de fato e de direito com brasileiro.Estar casado de fato e de direito significa que, além de ser um casamento válido, o casal deve viver junto efetivamente. É muito comum os cônjuges receberem a visita de uma agente da Polícia Federal no lar conjugal para que esse requisito seja verificado in loco.